Área de atuação

Direito Previdenciário

A aposentadoria é um assunto importante e precisa ser tratado de modo diferenciado para garantir o seu direito e o êxito da ação. Na área judicial, atuamos na defesa dos nossos clientes nos casos de benefícios negados ou cessados pelo INSS, com amplas possibilidades de reverter essa decisão por meio de provas documental e testemunhal, além de contar com peritos na área médica e contábil, entre outros recursos. Para as aposentadorias defasadas, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial, Aposentadoria por profissão, Aposentadoria por Deficiência, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença, Aposentadoria do Servidor Público, Revisão de Invalidez Grave e Pensão por Morte.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.

O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.

Direito Civil

Na Área Civil destaca-se: -Indenizações e defesas por danos materiais e morais, visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos; -Direito do consumidor: danos morais e materiais. -Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis: Contratos de compra e venda; Venda em consignação; Locação; Incorporação imobiliária; Hipoteca; Penhor; Troca ou permuta; Assistência médica; Consórcio; Seguro; e demais.

Danos Morais e Materiais

DANOS MORAIS

Os danos morais são aqueles relativos à moral de uma pessoa, que estão ligados à sua intimidade, sua honra, sua dignidade, ou seja, todos aqueles danos que uma pessoa sofre na sua esfera íntima, que repercutem direto na sua saúde física e psíquica.

Uma pessoa que é vítima de danos morais pode acabar tendo enormes complicações médicas e psicológicas, em razão desses danos, e com isso pode ter sua vida pessoal e profissional seriamente afetadas, causando término de relacionamentos, perda de empregos etc.

DANOS MATERIAIS

Já os danos materiais, como o nome sugere, diz respeito aos bens materiais de uma pessoa, de modo geral, ou seja, são todos aqueles danos que alguém sofre em seu patrimônio, como carro, casa etc., ou mesmo aqueles danos físicos que sofre em seu corpo.

Neste último caso, vamos pegar como exemplo alguém que tem uma fratura mais grave, em decorrência de uma agressão física por parte de outra pessoa, e tem que ser submetida a cirurgias e a tratamentos medicamentosos, fisioterapia e tudo mais.

Nessa situação, a Indenização por Danos Materiais vai servir justamente para reparar todos os gastos que essa pessoa teve com a cirurgia, medicamentos, fisioterapia etc.

Tutela e Curatela

A curatela é um encargo atribuído por juiz para que uma pessoa zele, cuide e gerencie o patrimônio de outra que tem mais de dezoito anos e é judicialmente declarada incapaz. Independe se essa incapacidade adveio de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doença neurológica, sendo apenas necessário que por conta desse problema ela esteja impossibilitada de reger os atos da sua vida civil.

Por outro lado, a tutela é um encargo atribuído por um juiz para que um adulto capaz possa proteger, zelar e administrar o patrimônio de crianças e adolescentes. Geralmente é dado quando os pais do menor de idade estão ausentes ou são falecidos e se prolonga até que o tutelado atinja a maioridade civil, ou seja, dezoito anos.